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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 846/2006 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia - MS. Para o exercício de 2007 |
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Leis Municipais 845/2006 |
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| Dispõe sobre a Alteração da Lei Nº 796-2005 |
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Leis Municipais 844/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Ñande Reko Arandu |
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Leis Municipais 843/2006 |
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| Autoriza por parte de diversos Estabelecimentos de Ensino Municipal, no Âmbito do Municipal de Coronel Sapucaia, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, uma pessoa com o curso de Primeiros Socorros, para Atendimento Emergencial a Vítimas |
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Leis Municipais 842/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Eneil Vargas |
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Leis Municipais 841/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Coronel Sapucaia |
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Leis Municipais 840/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Fernando de Souza Romanine |
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Leis Municipais 839/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Ruy Espíndola |
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Leis Municipais 838/2006 |
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| Determina o Atendimento Preferencial as Gestantes, idosos e Portadores de Deficiência nos Postos de Saúde e Hospital Municipal |
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Leis Municipais 837/2006 |
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| Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestre da Escola Municipal Ruy Espindola |
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Leis Municipais 836/2006 |
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| Cria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Coronel Sapucaia a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade |
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Leis Municipais 835/2006 |
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| Declara de utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos dos Deficientes de Coronel Sapucaia-MS - AFAD |
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Leis Municipais 834/2006 |
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| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais como o Fisco Municipal, e dá outras providências |
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Leis Municipais 833/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 832/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 831/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 830/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 829/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 828/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 827/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 826/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 825/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 824/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação, através de Escritura Pública |
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Leis Municipais 823/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 822/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 821/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Cartório de Registro Civil de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 820/2006 |
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| Dispõe sobre a implantação de Noções de Educação e Segurança de Transito e dá outras providências |
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Leis Municipais 819/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com Santander Banespa, para a Concessão de Empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências |
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Leis Municipais 818/2006 |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde |
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Leis Municipais 817/2006 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências |
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Leis Municipais 816/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Titulo Definitivo de Doação de Imóvel Suburbano |
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Leis Municipais 815/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel suburbano |
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Leis Municipais 814/2006 |
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| Institui o Conselho Municipal de Cultura e regulamenta o Fundo Municipal de Arte e Cultura de Coronel Sapucaia, e dá outras providências |
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Leis Municipais 813/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de Escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 812/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de Escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 811/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 810/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de escritura Pública do Imóvel Abaixo Relacionado |
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Leis Municipais 809/2006 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações, através de escritura Pública do Imóvel que menciona |
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Leis Municipais 808/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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Leis Municipais 807/2006 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Doação de Imóvel Urbano |
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