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Leis Municipais 1117/2012
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar área Urbana de Propriedade no Município de Coronel Sapucaia e dá outras providencias
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Leis Municipais 1116/2012
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS, para o Exercício Financeiro de 2013
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Leis Municipais 1115/2012
Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências
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Leis Municipais 1114/2012
Ajusta o Plano Plurianual do Município de Coronel Sapucaia-MS do período 2010/2013
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Leis Municipais 1113/2012
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Doação de Sangue no município de Coronel Sapucaia- MS
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Leis Municipais 1112/2012
Dispõe sobre instituição da Semana Municipal do Surdo, no âmbito do Município de Coronel Sapucaia-MS
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Leis Municipais 1111/2012
Dispõe sobre a licença para Atividade Politica de Funcionários Públicos Municipais do Município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências
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Leis Municipais 1110/2012
Autoriza o Município de Coronel Sapucaia a doar terreno do município e dá outras providências
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Leis Municipais 1109/2012
Dispõe sobre a desafetação de área no Município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências
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Leis Municipais 1108/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares até o limite que menciona
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Leis Municipais 1107/2012
Dispõe sobre a documentação necessária a ser apresentada pelo candidato em processo seletivo no município
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Leis Municipais 1106/2012
Altera o Paragrafo Segundo do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1095/2012 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
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Leis Municipais 1105/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Binacional Badocaia no Município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1104/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida, nas colônias Mangay -Brasil e Sanga Moroty
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Leis Municipais 1103/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o CLUBE DE MÃES de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1102/2012
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2013 e dá outras providências
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Leis Municipais 1101/2012
Dispõe sobre a modificação do inciso I do artigo 1° e 1° do artigo 2° da Lei 997/2009 dá outras providências
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Leis Municipais 1100/2012
Dispõe sobre Denominação dos Bairros, Logradouros e próprios municipais de Coronel Sapucaia, e dá outras providências
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Leis Municipais 1099/2012
Autoriza o Poder Executivo a Desafetar Área Urbana de Propriedade no Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências
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Leis Municipais 1098/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses coma SELETA de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1097/2012
Dispõe sobre a desoneração Fiscal Relativa aos Impostos que menciona, e dá outras providências
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Leis Municipais 1096/2012
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei n°12.424/2011
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Leis Municipais 1095/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
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Leis Municipais 1094/2012
Altera o Anexo II da Lei 700/2012 que dispõe sobre o Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências
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Leis Municipais 1093/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito se seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1092/2012
Desafeta Área Urbana na Vila Industrial rua Alcir Gonçalves Bonete com Ramona C Flores e dá outras providências
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Leis Municipais 1091/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses coma APAE de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1090/2012
Modifica a denominação da Escola Municipal Ñande Reko Arandu, na Educação Básica, no Município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1089/2012
Projeto de Lei que denomina o CEI- Centro de Educação Infantil MUNDO ENCANTADO no município de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1088/2012
Dispõe sobre a Fixação da Remuneração do Prefeito Municipal, verba de representação do Vice- Prefeito e a remuneração dos Secretários Municipais de Coronel Sapucaia, para a Gestão 2013/2016 e dá outras providências
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Leis Municipais 1087/2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
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Leis Municipais 1086/2012
Dispõe sobre Doação de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Coronel Sapucaia/MS para a APAE de Coronel Sapucaia/MS, e dá outras providências
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Leis Municipais 1085/2012
Altera o Paragrafo Segundo da Lei Municipal n° 1044 de 21 de Dezembro de 2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social
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Leis Municipais 1084/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS
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Leis Municipais 1083/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades, habitacionais decorrentes do Programa Minha Casa Minha Vida, na Aldeia Indígena Taquapery
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