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(67) 3483-1285 - 3483-1324 - 3483-1518
De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1246/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instalar o Programa Banco de Leite Materno, na Forma que especifica |
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Leis Municipais 1245/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia-MS |
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Leis Municipais 1244/2015 |
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| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia-MS , para o Exercício de 2016, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1243/2015 |
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| Dispõe sobre denominação do Espaço Social de Cursos profissionalizantes do Município de Coronel Sapucaia-MS Senhora Límpia Benita Gauto Kraieviski |
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Leis Municipais 1242/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas Culturais e Regulamenta o Fundo Municipal de Arte e cultura de Coronel Sapucaia, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1241/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação de pagamento , os imóveis no loteamento denominado Jardim Albatroz e dá outras providências |
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Leis Municipais 1240/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com AESA- Associação do Empresario Sapucaiense de Coronel Sapucaia -MS |
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Leis Municipais 1239/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização através do título definitivo do lote n° 05 ( cinco), da quadra n 08 ( oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS e da outras providências |
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Leis Municipais 1238/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização através do Título definitivo do Lote n° 04 (quatro?), da quadra n° 08 ( oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia -MS ,Localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1237/2015 |
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| Dispõe sobre a doação do Lote n° 14 (quatorze) da quadra Letra S pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Ipê III e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1236/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social |
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Leis Municipais 1235/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização do lote n° 01 (um) , da quadra n° 03 (três) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado parque industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1234/2015 |
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| Dispõe sobre a desafetação de área no Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1233/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a seleta de Coronel Sapucaia-MS |
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Leis Municipais 1232/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de cooperação com o município de Amambai e dá outras providências |
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Leis Municipais 1231/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do Programa e do Centro de Atendimento ao Produtor Rural (C.A.P) do município de Coronel Sapucaia |
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Leis Municipais 1230/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Premiada de estímulo à cidadania Fiscal do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1229/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização do lote n° 15 ( quinze) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Jardim Santa Alice e da outras providências, de acordo coma Lei Municipal n° 886/2007 (prodes) |
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Leis Municipais 1228/2015 |
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| Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1227/2015 |
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| Regulamenta o repasse de verba indenizatória destinada a indenizar as despesas decorrentes do exercício de atividades parlamentares dos vereadores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1226/2015 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2016 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1225/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas |
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Leis Municipais 1224/2015 |
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| Dispõe sobre a doação do lote n° 02 (dois) da quadra n 12 (doze) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS , localizado no Jardim Santa Alice e dá outras providências, de acordo com a ei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1223/2015 |
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| Dispõe sobre a desafetação de área no Município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1222/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário-DEMTRAER de Coronel Sapucaia e da Junta Administrativa de recursos de infrações -JARI ,e dá outras providências |
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Leis Municipais 1221/2015 |
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| Aprova ao Plano Municipal do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1220/2015 |
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| Altera o Art 7° da Lei Municipal n° 849 de 28 de fevereiro de 2007 que institui o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-FUNDEB e dá outras providências |
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Leis Municipais 1219/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização através de transferência de Escritura Pública do Lote n° 99 (noventa e nove) quadra única pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS , localizado na Zona Urbana e dá outras providências |
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Leis Municipais 1218/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização a través da transferência de escritura dos lotes n° 10-11-12 (dez-onze e doze) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santa Alice e dá outras providências, de acordo com alei Municipal n° 886/2007 |
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Leis Municipais 1217/2015 |
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| Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Leis Municipais 1215/2015 |
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| Dispõe sobre a regularização através de transparência de Escritura Pública o lote n° 97 (noventa e sete) quadra única pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS localizado na Zona Urbana e da outras providências |
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Leis Municipais 1214/2015 |
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| Dispõe sobre a transferência através da Escritura Pública lote n° 98 (noventa e oito) quadra única pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado na Zona Urbana e dá outras providências |
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Leis Municipais 1213/2015 |
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| Dispõe sobre a transferência através da Escritura Pública n° 96 (noventa e seis) quadra única pertencente ao Município de Coronel Sapucaia -MS, localizado na zona urbana e da outras providências |
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Leis Municipais 1212/2015 |
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| Dispõe sobre a transferencia através da Escritura Pública do lote n° 95 (noventa e cinco) quadra única pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS , localizado na zona urbana e da outras providências |
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Leis Municipais 1211/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM no Município de Coronel Sapucaia MS e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias |
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Leis Municipais 1210/2015 |
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| Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo de Domínio Pleno (regularização) do lote n° 09 (nove), da quadra n° 08 (oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1209/2015 |
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| Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de domínio pleno (regularização) da Chácara 81-C pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado na zona industrial e da outras provindências |
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Leis Municipais 1208/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1207/2015 |
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| Altera o Anexo II da Lei 700/2004, que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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