Sessão Ordinária

 RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.

Segundo Período da 3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021-2024

Em 04 de dezembro de 2023/ Segunda –Feira, às 9 horas.

Primeira Parte:

I - PEQUENO EXPEDIENTE

(Art. 138 Reg. Interno).

Ata nº 36/2023 da Sessão Ordinária realizada em 27 de novembro de 2023. (Leitura, discussão e votação).

(Art. 60 Reg. Interno).

Leitura de expedientes recebidos do Poder Executivo:

Ofício PMCS/GP nº 028/2023 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 que Instituí o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.

Ofício PMCS/GP nº 029/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº 017/2023 que Amplia o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.428/2022 (alterado pela Lei 1439/2023), que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiros de 2023.

Segunda Parte:                  

II - GRANDE EXPEDIENTE

(§ 1º Art. 138 Reg. Interno).

Indicação nº 102/2023 de autoria do vereador Paulo Campos:

INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Rudi Paetzold, com cópia ao Secretária Municipal assistência social, a senhora Ivone Paetzold, que viabilize um refeitório municipal para famílias carentes em situação de necessidade.

Indicação nº 103/2023 de autoria da vereadora Maria Eloir F. Rodrigues Vilante:

INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Rudi Paetzold, com cópia com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor Celso Ricardo, que viabilizem a construção de quebra-molas na Rua Prudenciano Rodrigues Lopes, próximo à casa nº 420, no Centro.

Indicação nº 104/2023 de autoria do vereador Claudemiro Pereira Lescano:

INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Rudi Paetzold, com cópia com cópia a Secretária Municipal de Educação, Senhora Maria Eva Gauto Flor Eringer, a viabilização de novo processo seletivo com prova de conhecimentos diferenciados e específicos para os professores do pré-escolar e ensino fundamental da Aldeia Taquaperi.

III - ORDEM DO DIA

(§ 2º Art. 138 Reg. Interno).

Discussão e votação da Indicação 102/2023 de autoria do vereador Paulo Campos;

Discussão e votação da Indicação 103/2023 de autoria da vereadora Maria Eloir;

Discussão e votação da Indicação 104/2023 de autoria do vereador Claudemiro P. Lescano.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE AUTORIA

DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – Desafetação de rua

Parecer Favorável da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 15/2023.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 15/2023.

Projeto de Lei nº 15/2023 que Autoriza o Poder Executivo a desafetar parte da rua sem denominação no loteamento denominado Parque Industrial de propriedade do município de Coronel Sapucaia e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE AUTORIA

DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 5/2023 – Câmeras nas escolas

Parecer Conjunto Favorável da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei CM nº 5/2023.

Projeto de Lei nº 5/2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e instalação de cercas elétricas nos muros de proteção das escolas do município de Coronel Sapucaia – MS.