Legislação

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Ano

Leis Municipais 361/1996

Concede pensão ao funcionário que menciona
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Leis Municipais 360/1996

Revoga Lei que menciona 274/94
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Leis Municipais 359/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 358/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 357/1996

Dispõe sobre denominação da Unidade Escolar que especifica
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Leis Municipais 356/1996

Dispõe sobre descontos de tributos
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Leis Municipais 355/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 354/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 353/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 352/1996

Prorrogação dos Médicos Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia
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Leis Municipais 351/1996

Concede pensão ao beneficiário que menciona
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Leis Municipais 350/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 349/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doações de Imóveis
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Leis Municipais 348/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 347/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 346/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 345/1996

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos termos da Lei 9.129 de 20/11/1995
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Leis Municipais 344/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 343/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 342/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 341/1996

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 340/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 339/1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escritura pública de Imóveis que menciona
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Leis Municipais 338/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 337/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 336/1996

Autoriza o Poder Executivo efetuar doações de imóveis
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Leis Municipais 335/1996

Dispõe sobre Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 334/1996

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
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Leis Municipais 333/1996

Atualização da UFIR
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Leis Municipais 332/1996

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 331/1996

Dispõe sobre contratação de Financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências
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