Robertinho Requer ao Executivo Municipal o projeto e a planilha orçamentária e memorial descritivo da reforma do posto d

Sempre na busca de informações para que possa realizar o trabalho de fiscalização, o vereador e Presidente da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia Roberto Pereira de Oliveira (Robertinho), teve o Requerimento nº 023/2019, aprovada na Sessão dessa segunda feira 19 de agosto. Nesse documento o vereador está solicitando ao Prefeito Rudi Paetzold e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Aldacir Cardinal, para que remeta a Câmara Municipal, o projeto e a planilha orçamentária e o memorial descritivo da reforma do posto de Saúde Benedito Lazaro.

Segundo o vereador, o pedido é necessário para que ele possa se inteirar de como está será realizada a reforma e adequação da UBS – Benedito Lazaro Fernandes, perfazendo um total de 495,89m², localizada na Rua: Elizeu Lazaro, n° 285, Vila Nova, carta convite n° 002/2019, onde totaliza cerca de R$ 238.488,37 (duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos, a obra mencionada será executada pela empresa C3 Construtora Eireli.

“Para que tenho plena convicção da aplicabilidade dos recursos públicos, pedimos: o projeto, a planilha orçamentária e o memorial descritivo, documentos de fundamental importância para exercer o papel de fiscalização estabelecido no pela lei orgânica em seu “art. 15 inciso XVIII - solicitar informações, e sugerir medidas ao prefeito municipal sobre assuntos referente a administração” e o regimento interno em seu “art. 1°, § 3° -  A função fiscalizadora, é exercida por meio de requerimentos sobre atos sujeitos à fiscalização da Câmara e pelo controle interno e externo da execução orçamentária do Município, exercida pelo poder legislativo”, disse o vereador.

“Tendo a função de fiscalizar, requeiro cópia dos documentos pertinentes e a atenção do Poder Executivo ao prazo de 15 (quinze) dias úteis para envio das informações pertinentes ao Poder Legislativo, conforme estabelece no artigo 69, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal”, finaliza o vereador.

Zé Roberto

Fonte: Assessoria de Imprensa.