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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1428/2022 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1427/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1426/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino do município de Coronel Sapucaia/MS, mantidos pelo Poder Público Municipal. |
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Leis Municipais 1425/2022 |
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| Vigente |
| Amplia o percentual de abertura de créditos suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2022. |
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Leis Municipais 1424/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Coronel Sapucaia ao Estado do Mato Grosso do Sul/ Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP/MS, para fins de construção da Delegacia de Polícia Civil. |
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Leis Municipais 1423/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria Voluntária e/ou Termo de Convênio de Repasse a título e auxílio financeiro para o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1422/2022 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 2º das Leis 1.267 e 1.268 e 1.283 de 2016, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1421/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de números de vagas de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1420/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1419/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1418/2022 |
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| Vigente |
| Amplia o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2022. |
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Leis Municipais 1417/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Coronel Sapucaia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1416/2022 |
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| Vigente |
| Altera a Tabela II, do anexo II da Lei Municipal nº 1.334/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências e Tabela II do anexo I da Lei Municipal nº 1.361/2019. |
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Leis Municipais 1415/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1414/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação integral da Lei 1.285 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1413/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1411/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Sistema Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1410/2021 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1409/2021 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Plurianual- PPA para o quadriênio 2022-2025 do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1408/2021 |
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| Vigente |
| Altera o art. 7º da Lei nº 1.396/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1407/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Viveiro Municipal de produção de mudas e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1406/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, através de título definitivo de domínio pleno, da fração do Lote nº 01-C da Quadra nº 26, pertencente ao município de Coronel Sapucaia/MS, localizado no centro, conforme matrícula nº 26.530, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1405/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a considerar as atividades religiosas de qualquer culto como atividade essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstancias que justifiquem a decretação de estado de emergência, calamidade pública, epidemia ou pandemia. |
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Leis Municipais 1404/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1402/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1401/2021 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei Municipal nº 987/2009, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a alteração da data para as comemorações do aniversário do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1400/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação de pagamento veículo que menciona e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1399/2021 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtos Diversos da Aldeia Taquaperi - "MBA' APO KYRE' Y" (Trabalho a Vontade), pertencente ao município de Coronel Sapucaia/MS. |
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Leis Municipais 1398/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. |
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Leis Municipais 1397/2020 |
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| Vigente |
| Acrescenta dispositivo na Lei nº 114 de 04 de junho de 1990 - Estatuto dos Servidores e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1396/2020 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2021. |
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Leis Municipais 1395/2020 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação de Pagamento os imóveis no Loteamento denominado Jardim da Lagoa e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1393/2020 |
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| Vigente |
| Altera a denominação do Residencial Jurerê bem como a denominação de vias e logradouros públicos do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1392/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1391/2020 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens móveis de Propriedade do município e dá outras providências |
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Leis Municipais 1390/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a doação do lote letra I-2 da quadra Letra I pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim da Lagoa e dá outras providências, de acordo coma LEI MUNICIPAL N° 886/2007. |
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Leis Municipais 1389/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Doação do lote n° 03 (três) da quadra n° 12 (doze) pertencente ao município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Jardim Santalice e dá outras providências, de acordo coma Lei Municipal n° 886/2007. |
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Leis Municipais 1388/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a constituição, identificação e zoneamento da unidade de conservação de uso sustentável, área de proteção ambiental da nascente do rio Amambai, localizado no Município de Coronel Sapucaia-MS. |
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Leis Municipais 1387/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar servidores públicos impossibilitados de comparecer à determinada atividade de trabalho em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência. |
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Leis Municipais 1386/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa “Meu Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz” no município de Coronel Sapucaia. |
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