Legislação

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Leis Municipais 665/2002
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando permitir aos servidores municipais, a obtenção de empréstimos sob consignação e dá outras providências
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Leis Municipais 664/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir sistema municipal de ensino e dá outras providências
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Leis Municipais 663/2002
Cria a semana do Índio Cidadão e dá outras providências
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Leis Municipais 662/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha através de sorteio de prêmios como instrumento de estímulo aos contribuintes, visando aumentar a arrecadação de receitas municipais
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Leis Municipais 661/2002
Cria o dia da harmonização da Fronteira e dá outras providências
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Leis Municipais 660/2002
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal "MBO'EROY ÑANDE REKO ARANDU" e dá outras providências
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Leis Municipais 659/2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
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Leis Complementares 6/2002
Lei Complementar 006/2002
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Leis Complementares 5/2002
Lei Complementar 005/2002
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Leis Complementares 4/2002
Lei Complementar 004/2002
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Leis Municipais 658/2001
Autoriza o Município a receber sob forma de doação em pagamento, imóveis urbanos determinados e dá outras providências
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Leis Municipais 657/2001
Cria Conselho Municipal do idoso do município de Coronel Sapucaia, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências
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Leis Municipais 656/2001
Altera denominação de rua que menciona
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Leis Municipais 655/2001
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 654/2001
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município, para o período de 2002/2005
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Leis Municipais 653/2001
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia, para o exercício financeiro de 2002
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Leis Municipais 652/2001
Institui o programa de incentivos para o desenvolvimento econômico e social de Coronel Sapucaia - MS PRIDES e dá outras providências
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Leis Municipais 651/2001
Dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação
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Leis Municipais 650/2001
Dispõe sobre a proibição do uso de fumo nas repartições públicas e dá outras providências
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Leis Municipais 649/2001
Concede prioridades aos doadores voluntários de sangue devidamente comprovados, junto aos órgãos mencionados
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Leis Municipais 648/2001
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 647/2001
Cria o departamento de saneamento e vigilância sanitária e dá outras providências
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Leis Municipais 646/2001
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 645/2001
Extingue o fundo de previdência social dos agentes públicos de Coronel Sapucaia - MS
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Leis Municipais 644/2001
Institui o dia da Comunidade Japonesa do Município de Coronel Sapucaia - MS e dá outras providências
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Leis Municipais 643/2001
Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas e dá outras providências
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Leis Municipais 642/2001
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências
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Leis Municipais 641/2001
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 639/2001
Altera denominação de rua que menciona
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Leis Municipais 638/2001
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 637/2001
Cria cargos em comissão que especifica e dá outras providências
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Leis Municipais 636/2001
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 635/2001
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Leis Municipais 634/2001
Concede isenção de IPTU aos contribuintes que menciona
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Leis Municipais 633/2001
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Públicos que menciona
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Leis Municipais 632/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências
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Leis Municipais 631/2001
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
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Leis Municipais 630/2001
Declara de utilidade pública a entidade que menciona
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Leis Municipais 629/2001
Dispõe sobre o código sanitário do município de Coronel Sapucaia - MS e dá outras providências
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Leis Municipais 628/2001
Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências
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