Paulo Campos pede ao Prefeito Rudi Paetzold que faça a adesão ao Programa Lei ALDIR BLANC oferecida pelo SEBRAE de Mato

Para sanar todas as dúvidas sobre essa Lei o vereador explicou que; a Política Nacional Aldir Blanc tem como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas da área cultural. Nesse sentido, os recursos aplicados poderão ter diversos fins, como produção de obras de caráter artístico-cultural; realização de exposições, festivais e feiras, no município; concessão de prêmios e bolsas de estudo; formação de agentes culturais e aquisição de obras artísticas para distribuição pública. Mormente, é uma solução ideal para os municípios interessados em transformar a situação em que se encontram permitindo o aprimoramento do Ambiente cultural. Além disso, os recursos serão executados da seguinte forma: 80% em ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais. Os valores serão repassados aos estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC). O texto prevê que os recursos federais colocados anualmente na Política Nacional Aldir Blanc terão diversas fontes, entre elas 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e valores provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica. Paulo Campos ressaltou ainda que diante dos argumentos supracitados, nota-se de suma prioridade, para o município, a importância do referido programa.

Aprovada, a Indicação nº52/2023, já foi encaminhada ao Prefeito, Rudi Paetzold, com cópia a Secretária  Municipal de Administração, Adriane Paetzold.

Zé Roberto – Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Coronel Sapucaia.