Sessão Extraordinária

PAUTA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017.

Em 25 de outubro de 2017 / quarta-feira,  às 10:00  horas

O R D E M  D O  D I A

Pareceres apresentados ao Projeto de Lei Complementar n° 064/2017:

         Parecer conjunto favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade Obras, Serviços Público e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar n° 064/2017.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao  Projeto de Lei Complementar n° 064/2017.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017

Projeto de Lei Complementar n°. 064/2017 - Regulação do Uso Do Terminal Rodoviário Municipal Pelas Empresas Concessionárias De Transporte Coletivo Intermunicipal E Interestadual De Passageiros, E Dá Outras Providências, inserido a Emenda Modificativa.