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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1185/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de cooperação com o Município de Amambai e dá outras providências |
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Leis Municipais 1184/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária anual de 2015 e dá outras providências |
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Leis Municipais 1183/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor |
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Leis Municipais 1182/2014 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do lote n° (treze), da quadra Letra S pertencente ao Município de Coronel Sapucaia- MS localizado no Jardim Ipê III e da outras providências |
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Leis Municipais 1181/2014 |
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| utoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do programa Minha Casa Minha Vida Entidades- MCMV-E, no loteamento Residencial Jurerê |
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Leis Municipais 1180/2014 |
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| utoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do programa Minha Casa Minha Vida Entidades- MCMV-E, no Bairro da Vila Nova |
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Leis Municipais 1179/2014 |
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| utoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do programa Minha Casa Minha Vida Entidades- MCMV-E, na Aldeia Indígena Taquapery |
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Leis Municipais 1178/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades MCMV-E, estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei n° 12.424/2011 |
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Leis Municipais 1177/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades-MCMV estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterada pela Lei n° 12.424/2011 |
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Leis Municipais 1176/2014 |
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| Dispõe sobre a doação ( regularização) do lote n° 03 ( três), da quadra n° 04 (quatro) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS localizado no Jardim Sol Nascente e da outras providências |
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Leis Municipais 1175/2014 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) da Chácara 81-C pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS localizado na Zona Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1173/2014 |
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| Dispõe sobre a doação ( regularização) do lote n° 6 (seis), da quadra n° 31 ( trinta e um) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/S localizado no Jardim Nhu Vera e da outras providências |
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Leis Municipais 1172/2014 |
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| Altera a redação da Lei 960/2009 |
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Leis Municipais 1171/2014 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do Lote n° 5 e 6 ( cinco e seis), da quadra n° 21 ( vinte e um) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS localizado no Jardim Nhú Vera e da outras providências |
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Leis Municipais 1170/2014 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do Lote n° 16 (dezesseis). da quadra n° 13( treze) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS, localizado no Jardim Nhú Vera e da outras providências |
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Leis Municipais 1169/2014 |
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| Dispõe sobre a Doação (regularização) do Lote n° 05 ( cinco), da quadra n° 03 (três) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS, localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1168/2014 |
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| Dispõe sobre a Doação da Quadra n° 03 (três) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS localizado no Jardim Siriema II e da outras providências |
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Leis Municipais 1167/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a associação dos empresários sapucaienses de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1166/2014 |
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| Institui o Conselho Municipal de Coronel Sapucaia/MS e da outras providências |
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Leis Municipais 1165/2014 |
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| Dispõe sobre Regularização da Utilização dos Veículos do Programa Caminho da Escola para o transporte de Estudantes da zona Urbana e da Educação Superior do Município de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1164/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Grupo de Escoteiro Binacional Badocaia de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1163/2014 |
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| Dispõe sobre a denominação da Sala do Empreendedor do Município de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1162/2014 |
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| Dispõe sobre a desafetação de área no Município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1161/2014 |
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| Altera o Anexo II da Lei 700/2004, que dispõe sobre o quadro de Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia e dá outras providências |
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Leis Municipais 1160/2014 |
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| Altera Anexo I da Lei Municipal n° 728/2004 |
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Leis Municipais 1159/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos Estudantes Universitários de Coronel Sapucaia ASSEUCS, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1158/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos der ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube de Laço da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1157/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a SELETA de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1156/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com a APAE de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1155/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos de ajuste no âmbito de seus interesses com o Clube do Laço Portão da Fronteira de Coronel Sapucaia/MS |
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Leis Municipais 1154/2013 |
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| Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Coronel Sapucaia-MS e dá outras providências |
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Leis Municipais 1153/2013 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do lote n° 02 ( dois), da quadra letra R pertencente ao Município de Coronel Sapucaia/MS, localizado no Jardim Ipê II e da outras providências |
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Leis Municipais 1152/2013 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício de 2014, e da outras providências |
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Leis Municipais 1151/2013 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coronel Sapucaia-MS, para o período de 2014/2017, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1150/2013 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do Lote n° 02 (dois), da quadra letra R pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Jardim Ipê II e da outras providências |
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Leis Municipais 1149/2013 |
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| Institui no Município de Coronel Sapucaia o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual de que trata a Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de Dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências |
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Leis Municipais 1148/2013 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do lote n° 14( quatorze) da quadra n° 08 (oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1147/2013 |
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| Dispõe sobre doação(regularização) do lote n° 13 (treze) da quadra n° 08 (oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1146/2013 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do lote n° 12 (doze), da quadra n° 08 (oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS , localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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Leis Municipais 1145/2013 |
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| Dispõe sobre a doação (regularização) do lote n° 03 (três), da quadra n° 08 (oito) pertencente ao Município de Coronel Sapucaia-MS, localizado no Parque Industrial e da outras providências |
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