Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis Municipais 484/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 483/1998

Concede aposentadoria ao servidor que especifica
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Leis Municipais 482/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 481/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 480/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 479/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 478/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 477/1998

Dispõe sobre a isenção de tributos
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Leis Municipais 475/1998

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 474/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 473/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
Detalhes

Leis Municipais 472/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
Detalhes

Leis Municipais 471/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 470/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 469/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 468/1998

Cria o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências
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Leis Municipais 467/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 466/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 465/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 464/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 463/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 462/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 461/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
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Leis Municipais 460/1998

Autoriza o Poder Público a abrir crédito adicional suplementar
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Leis Municipais 458/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de escritura pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 457/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 456/1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências
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Leis Municipais 455/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta dos imóveis que menciona
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Leis Municipais 454/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 453/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escritura Pública de imóveis que menciona
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Leis Municipais 452/1998

Altera anexos da Lei Municipal nº 226/93
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Leis Municipais 451/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar
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Leis Municipais 450/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação através de Escrituras Públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 448/1998

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Doação através de Escritura Pública de Imóveis que menciona
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Leis Municipais 447/1998

Dispõe sobre a Expedição de Títulos Definitivos
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Leis Municipais 446/1998

Da nova redação ao inciso I e II, letra A, ítem 1,2 e 3 do Artigo 134 da Lei Municipal nº 125/90
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Leis Municipais 444/1998

Dispõe sobre a Cedência das Escolas Públicas Municipais e Ginásios de Esportes
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Leis Municipais 443/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 442/1998

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 441/1998

Dispõe sobre a regularização dos imóveis que especifica e dá outras providências correlatas
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