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De Segunda a Sexta, das 7hs às 12hs | Sessões: Segundas, às 09hs
Leis Municipais 1428/2022 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1427/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de imóvel que menciona e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1426/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece a implantação dos conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino do município de Coronel Sapucaia/MS, mantidos pelo Poder Público Municipal. |
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Leis Municipais 1425/2022 |
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| Vigente |
| Amplia o percentual de abertura de créditos suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Sapucaia/MS, para o exercício financeiro de 2022. |
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Leis Municipais 1424/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Coronel Sapucaia ao Estado do Mato Grosso do Sul/ Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública- SEJUSP/MS, para fins de construção da Delegacia de Polícia Civil. |
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Leis Municipais 1423/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria Voluntária e/ou Termo de Convênio de Repasse a título e auxílio financeiro para o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1422/2022 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 2º das Leis 1.267 e 1.268 e 1.283 de 2016, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1421/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de números de vagas de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1420/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1419/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1418/2022 |
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| Vigente |
| Amplia o percentual de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei Municipal nº 1.410/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Coronel Sapucaia/MS para o exercício financeiro de 2022. |
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Leis Municipais 1417/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Coronel Sapucaia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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LDO 1417/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Coronel Sapucaia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1416/2022 |
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| Vigente |
| Altera a Tabela II, do anexo II da Lei Municipal nº 1.334/2018 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências e Tabela II do anexo I da Lei Municipal nº 1.361/2019. |
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Leis Municipais 1415/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de crédito Especial/Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1414/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revogação integral da Lei 1.285 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1413/2022 |
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| Vigente |
| Estabelece normas e fixa diretrizes para concessão de diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Coronel Sapucaia/MS e dá outras providências. |
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Leis Complementares 91/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e dá outras providências. |
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Leis Complementares 90/2022 |
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| Vigente |
| Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Coronel Sapucaia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. |
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Leis Complementares 89/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 044/2014- Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS. |
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Leis Complementares 88/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Coronel Sapucaia/MS, nos termos do artigo 43 da Lei Complementar nº 44/2014 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. |
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Leis Complementares 87/2022 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos e o anexo III da da Lei Complementar nº 602/2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério Publico Municipal e dá outras providências. |
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Leis Complementares 86/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a modificação, reestruturação e atualização da Lei Complementar nº 049 de 29 de setembro de 2015, do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS do município de Coronel Sapucaia e dá outras providências. |
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Portarias 27/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FERIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 26/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE CONVERSAO DE FERIAS EM PECUNIA A SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 25/2022 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 24/2022 |
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| Vigente |
| DESIGNA SERVIDORAS PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE CONDUTOR DA MOTOCICLETA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
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Portarias 23/2022 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 22/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS QUE MENCIONA |
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Portarias 21/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FERIAS AS SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 20/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FERIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 19/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FERIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA |
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Portarias 18/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FERIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 17/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Decretos Legislativo 17/2022 |
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| Vigente |
| Aprova Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 1998. |
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Portarias 16/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS AS SERVIDORAS QUE MENCIONA |
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Portarias 15/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA |
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Portarias 14/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 13/2022 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS AS SERVIDORA QUE MENCIONA |
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Portarias 12/2022 |
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| Revogado |
| REGULAMENTA A FUNÇÃO DO FISCAL DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA – MS E DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL. |
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