Legislação

Categoria

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Ano

Leis Municipais 279/1994

Concede reajuste de vencimento aos Servidores Municipais
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Leis Municipais 278/1994

Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências
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Leis Municipais 277/1994

Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências
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Leis Municipais 276/1994

Dispõe a Doação de Rede
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Leis Municipais 275/1994

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 274/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de escrituras públicas de imóveis que menciona
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Leis Municipais 273/1994

Dispõe sobre a expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 271/1994

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências
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Leis Municipais 270/1994

Dispõe sobre a expedição de Títulos Definitivos de Domínio Pleno por doação e dá outras providências
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Leis Municipais 269/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de Escrituras Públicas de Imóveis que menciona
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Leis Municipais 268/1994

Dispõe sobre à realização de convênio com a Secretaria da Justiça e Trabalho, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
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Leis Municipais 267/1994

Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências
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Leis Municipais 266/1994

Concede reajuste de vencimentos aos servidores Municipais
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Leis Municipais 265/1994

Extraviado
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Leis Municipais 264/1994

Dispõe sobre a expedição de titulo definitivo
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Leis Municipais 263/1994

Dispõe sobre a expedição de titulo definitivo
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Leis Municipais 262/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doações através de escritura publica de imóveis que menciona
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Leis Municipais 261/1994

Dispõe sobre a expedição de título definitivo de domínio pleno por doação e dá outras providências
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Leis Municipais 260/1994

Dispõe sobre a criação e denominação de sala de aula
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Leis Municipais 258/1994

Concede Reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais
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Leis Municipais 257/1994

Cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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Leis Municipais 256/1994

Estabelece normas para a contratação temporária e emergencial de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
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Leis Municipais 255/1994

Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores
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Leis Municipais 254/1994

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 253/1994

Dispõe sobre desconto da dívida e dá outras providências
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Leis Municipais 252/1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Ações de Propriedade do Município de Coronel Sapucaia - MS
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Leis Municipais 251/1994

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo de Imóvel que menciona e dá outras providências
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Leis Municipais 250/1994

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 249/1994

Revoga parte das autorizações contidas nas Leis nº 172/92- 196/92- 199/92
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Leis Municipais 248/1994

Denomina o Conjunto Habitacional que especifica
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Leis Municipais 247/1994

Dispõe sobre a Expedição de Título Definitivo
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Leis Municipais 246/1994

Dispõe sobre a doação de imóvel e dá outras providências
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Leis Municipais 245/1994

Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais
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Leis Municipais 244/1994

Dispõe sobre a Doação de Imóvel e dá outras providências
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Leis Municipais 243/1994

Autoriza a aquisição do imóvel que especifica
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Leis Municipais 242/1994

Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências
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Leis Municipais 241/1994

Concede reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais
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Leis Municipais 240/1994

Concede reajuste salarial aos servidores municipais
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Leis Municipais 239/1993

Altera anexos do Código Tributário Municipal da Lei nº 125/90
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Leis Municipais 238/1993

Institui o orçamento plurianual de investimentos e dá providências correlatas
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